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A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
O acesso à saúde é direito constitucional e deve ser garantido, respeitando a dignidade da pessoa humana.
Desta forma, os direitos devem ser protegidos, evitando os abusos de hospitais, falta de leitos, procedimentos inadequados, entre outros.
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